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Formulários
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Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
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Gestão Urbanística
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Licenciamentos
- (NOVO) Req. Licença, Comunicação Prévia ou Pedido de Informação
- (NOVO) Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração (62ºA do RJUE)
- (NOVO) Informação sobre o início dos trabalhos
- Obras de Edificação
- Operações de Loteamento
- Alterações de Loteamento
- Obras de Urbanização
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Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Comunicações Prévias
- (NOVO) Informação sobre o início dos trabalhos
- (NOVO) Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração (62ºB do RJUE)
- (NOVO) Req. Licença, Comunicação Prévia ou Pedido de Informação
- Comunicação Prévia
- Comunicação Prévia Prazo para Utilização (Art. 62.º A, B, C)
- Informação Prévia - Operação Urbanística
- Operação - Legalização
- Operação - Licença Especial (Acabamentos)
- Operação - Obras de Escassa Relevância Urbanística
- Operação - Operação Urbanística Não Abrangida RJUE
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Pedido de Certidão
- Req. Pedido de Certidão de ARU/ORU
- Req. Pedido de Certidão de Comunicação Prévia
- Req. Pedido de Certidão de Infraestruturas
- Req. Pedido de Certidão de Ruínas
- Req. Pedido de Certidão de Compropriedade
- Req. Pedido de Certidão de Destaque
- Req. Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal
- Req. Pedido de Certidão de Construção Anterior RGEU
- Req. Pedido de Certidão Outras
- Req. Junção de Elementos ao Processo
- Req. Cópias de Documentos/Elementos/Consulta de Processo
- Req. Prorrogação Prazo
- Req. Apresentação de Alegações
- Req. Desistência do Pedido/Processo
- Operação - Pedido de Informação Simples
- Elevadores
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Licenciamentos
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