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Formulário online
Taxas
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Código10.24.2.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor153,45 € -
Código10.24.2.3
Para obras de Edificação
Valor102,30 € -
Código10.24.2.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor61,38 € -
Código10.24.2.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor61,38 € -
Código10.24.3.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor409,20 € -
Código10.24.3.3
Para obras de Edificação
Valor204,60 € -
Código10.24.3.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor204,60 € -
Código10.24.3.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor204,60 €
Anexos
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* Áreas de cedência destinadas à implementação de espaços verdes/eq. util. colectiva e inf. viárias
PrefixoAACEVN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico
PrefixoASGTCAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Certidão do registo predial actualizada
PrefixoUCRPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades
PrefixoASGPLAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Peças desenhadas do Projeto de arquitetura
PrefixoAPDPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwfx -
* Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
PrefixoAPLIMPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwg
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