área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Inicial de Informação Prévia
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código10.24.2.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor153,45 € -
Código10.24.2.3
Para obras de Edificação
Valor102,30 € -
Código10.24.2.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor61,38 € -
Código10.24.2.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor61,38 € -
Código10.24.3.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor409,20 € -
Código10.24.3.3
Para obras de Edificação
Valor204,60 € -
Código10.24.3.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor204,60 € -
Código10.24.3.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor204,60 €
Anexos
-
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico
PrefixoTRPCAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição
PrefixoDSUTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio
PrefixoAPEFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido
PrefixoDCIN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos
PrefixoPENETN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de execução dos trabalhos
PrefixoPETRAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto escavação e contenção periférica
PrefixoESGPECN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de escavação e contenção periférica - Justificação da não apresentação
PrefixoPECPNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído
PrefixoAERGRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
área partilhada