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Formulário online
Taxas
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Código10.24.2.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor153,45 € -
Código10.24.2.3
Para obras de Edificação
Valor102,30 € -
Código10.24.2.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor61,38 € -
Código10.24.2.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor61,38 € -
Código10.24.3.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor409,20 € -
Código10.24.3.3
Para obras de Edificação
Valor204,60 € -
Código10.24.3.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor204,60 € -
Código10.24.3.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor204,60 €
Anexos
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Projecto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas
PrefixoPECPPDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de escavação e contenção periférica - Parte escrita
PrefixoPECPPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
PrefixoOCEOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de escavação e contenção periférica
PrefixoTRECPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Contrato de urbanização
PrefixoECURBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo justificativo da estabilidade das edificações
PrefixoEJEEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias
PrefixoESGPIVN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos
PrefixoAPIPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento
PrefixoATRPLN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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