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Formulário online
Taxas
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Código10.24.2.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor153,45 € -
Código10.24.2.3
Para obras de Edificação
Valor102,30 € -
Código10.24.2.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor61,38 € -
Código10.24.2.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor61,38 € -
Código10.24.3.1
Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização
Valor409,20 € -
Código10.24.3.3
Para obras de Edificação
Valor204,60 € -
Código10.24.3.4
Para trabalhos de remodelação de terrenos
Valor204,60 € -
Código10.24.3.5
Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização
Valor204,60 €
Anexos
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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento
PrefixoASGAPLN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada
PrefixoEPIVDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita
PrefixoEPIVEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal
PrefixoAECGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
PrefixoAECTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional
PrefixoPICOUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas
PrefixoCPTOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas
PrefixoCPTOPWN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwg
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