Anexos

• * Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

  Prefixo

  APLIMP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  31 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  dwg

• * Memória descritiva e justificativa

  Prefixo

  AMDJ

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• * Declaração dos autores e coordenador dos projetos

  Prefixo

  DACP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• * Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.

  Prefixo

  CCSEG

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• ANEXO I-C: Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

  Prefixo

  SUA1C

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  xlsx,xls

• ANEXO I-D: Síntese urbanística de trabalhos de remodelação e outras utilizações do solo ou instalações de equipamentos técnicos

  Prefixo

  SUA1D

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  xlsx,xls

• ANEXO IV-A: Síntese urbanística relativa a utilização ou alteração de uso

  Prefixo

  SUA4A

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  xlsx,xls

• Estimativa orçamental total da obra e por especialidades

  Prefixo

  AESTE

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

  Prefixo

  DECON

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

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