Anexos

• Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)

  Prefixo

  PPGRCD

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• Planta do cadastro atual, à escala de 1:1.000 ou superior

  Prefixo

  PCL

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• Planta do cadastro proposto, à escala de 1:1000 ou superior

  Prefixo

  PCLP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• Planta e quadro de transformação fundiária

  Prefixo

  PLQT

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• Plano de acessibilidades

  Prefixo

  PLACE

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• Quadros com as medições das áreas

  Prefixo

  QMEDA

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• Simulação virtual tridimensional

  Prefixo

  ASVT

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• Contrato de urbanização

  Prefixo

  ECURB

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• Projeto de redes prediais de água e esgotos

  Prefixo

  PRJAG

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

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