Anexos

• * Documento comprovativo da legitimidade do requerente

  Prefixo

  UDCLR

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• * Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

  Prefixo

  ACAL

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• * Estimativa dos encargos urbanísticos

  Prefixo

  ESTEU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pfda

• * Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

  Prefixo

  AERGR

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

• * Ficha com elementos estatísticos

  Prefixo

  FESTA

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• * Projeto de arquitetura

  Prefixo

  PRARQ

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  31 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• * Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

  Prefixo

  APCDM

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  31 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• * Declaração do projetista

  Prefixo

  DEPRO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• * Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

  Prefixo

  APSE

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

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