área partilhada

Req. Licença, Comunicação Prévia ou Pedido de Informação

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
1.4

Averbamentos no âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Valor
35,81 €
Código
1.6

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Valor
30,69 €
Código
10.24.3.1

Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização

Valor
409,20 €
Código
10.24.3.3

Para obras de Edificação

Valor
204,60 €
Código
10.24.3.4

Para trabalhos de remodelação de terrenos

Valor
204,60 €

Anexos

Projeto de comportamento térmico

Prefixo
PRJTER

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas ou mercadorias

Prefixo
PRJMEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou fichas de segurança

Prefixo
PRJSCI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
PRJACU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

Prefixo
PRJAVC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

Prefixo
PRJGTC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Outro(s) estudo(s) ou projeto(s)

Prefixo
PRJOUT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Registo fotográfico da situação existente

Prefixo
RFOTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdfa
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Prefixo
PAAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf,pdf/a

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Req. Licença, Comunicação Prévia ou Pedido de Informação

Taxas

Averbamentos no âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização

Para obras de Edificação

Para trabalhos de remodelação de terrenos

Anexos

Projeto de comportamento térmico

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas ou mercadorias

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou fichas de segurança

Projeto de condicionamento acústico

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

Outro(s) estudo(s) ou projeto(s)

Registo fotográfico da situação existente

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa