Anexos

• * Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra

  Prefixo

  TRDFO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• O cálculo e a prestação de caução

  Prefixo

  CAPCA

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdfa

• Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

  Prefixo

  EPRST

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf,pdf/a

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