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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Inicial Ocupação Via Pública
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Formulário online
Taxas
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Código10.39.1.1
Ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas: Pela apreciação do pedido
Valor47,06 € -
Código10.39.1.3
Ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas: por m2 e por dia
Valor0,15 € -
Código10.39.1.4.1
Ocupação do espaço público motive a interrupção do trânsito na via pública, acresce ao montante referido nas alíneas anteriores, por dia: Dias úteis
Valor132,99 € -
Código10.39.1.4.2
Ocupação do espaço público motive a interrupção do trânsito na via pública, acresce ao montante referido nas alíneas anteriores, por dia: Sábados, domingos e feriados
Valor102,30 €
Anexos
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* Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Planta de Localizacao a Esc:1/10000
PrefixoPL1_10N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Planta cotada, com delimitação correta da área do domínio público que se pretende ocupar, assinalando o tapume, respetivas cabeceiras, sinalização vertical, candeeiros de iluminação pública, bocas de rega ou marcos de incêndio, sarjetas ou sumidouros
PrefixoPCDPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Um corte transversal do arruamento, obtido a partir da planta, no qual se apresentem silhuetas das fachadas do edifício a construir e, caso existam, das edificações fronteiras, localização do tapume e de todos os dispositivos a executar, com vista à
PrefixoCTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Certidão do registo predial actualizada
PrefixoUCRPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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