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Req. Inicial Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos

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Taxas

Código
10.28.2.1

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Valor
102,30 €

Anexos

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Prefixo
ASGAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Prefixo
ATRCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Prefixo
OASEG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Prefixo
OCCDOE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Prefixo
OIMPIC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Prefixo
AFOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

Prefixo
OSEGDF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Prefixo
OSEGDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos

Taxas

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Anexos

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

* Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

* Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

* Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra