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Req. Inicial Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos

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Taxas

Código
10.28.2.1

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Valor
102,30 €

Anexos

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Prefixo
OTRDFO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Prefixo
OTRDTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Prefixo
ALTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwg
* Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos

Prefixo
PENET

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção

Prefixo
OASC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Prefixo
PAAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

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Req. Inicial Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos

Taxas

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Anexos

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

* Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

* Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos

* Certidão do registo predial actualizada

* Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Apólice de seguro de construção

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF