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Req. Inicial Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

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Taxas

Código
10.27.2.1

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Valor
153,45 €

Anexos

Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação

Prefixo
PIVNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação

Prefixo
PAANA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPARJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Prefixo
PAPNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPIGJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPITNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Contrato de urbanização

Prefixo
ECURB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

Taxas

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Anexos

Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação

Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação

Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Contrato de urbanização

Certificado do empreiteiro de obras particulares