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Req. Inicial Comunicação Prévia Edificação

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Taxas

Código
10.25.2.1

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Valor
153,45 €

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação

Prefixo
PAENA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Prefixo
PAPNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação

Prefixo
PIENA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Justificação da não apresentação

Prefixo
PSCINA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Memória Descritiva

Prefixo
DFMD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

Prefixo
DFECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

Prefixo
DFPIAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

Prefixo
DFPIFG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021

Prefixo
DFPIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação

Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Justificação da não apresentação

CMGIFR - Memória Descritiva

CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021