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Req. Inicial Comunicação Prévia Edificação

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Taxas

Código
10.25.2.1

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Valor
153,45 €

Anexos

CMGIFR - Shapefile

Prefixo
DFSHP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
zip
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Prefixo
EPRSD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Prefixo
EPRSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Prefixo
EPRSS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita

Prefixo
EPGTCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada

Prefixo
EPGTCD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Prefixo
EPGTCT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Prefixo
EPGTCS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Prefixo
CPTOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

Exportar para Excel

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Req. Inicial Comunicação Prévia Edificação

Taxas

Pela submissão ou alteração da comunicação prévia

Anexos

CMGIFR - Shapefile

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas