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Formulários
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Req. Inicial Comunicação Prévia Edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código10.25.2.1
Pela submissão ou alteração da comunicação prévia
Valor153,45 €
Anexos
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* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores
PrefixoEPAETAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Projecto de águas residuais - Parte desenhada
PrefixoEPARDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwfx -
* Projecto de águas residuais - Parte escrita
PrefixoEPAREN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais
PrefixoEPARTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto acústico
PrefixoEPATRAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Plano de acessibilidades - Parte desenhada
PrefixoAPAPDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwfx -
* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de comportamento térmico
PrefixoEPCTTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada
PrefixoEPDAPDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwfx -
* Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita
PrefixoEPDAPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf
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