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Req. Junção de Elementos Comunicação Prévia Edificação

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Taxas

Código
1.6

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Valor
30,69 €

Anexos

Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Prefixo
CPTOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Prefixo
CPTOPW

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro

Prefixo
OASAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Prefixo
OASEG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção

Prefixo
OASC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Prefixo
OCCDOE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Prefixo
OTRDFO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Prefixo
OIMPIC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Anexos

Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Apólice de seguro de construção

Certificado do empreiteiro de obras particulares

Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP