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Req. Pedido de Certidão de Compropriedade

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Taxas

Código
1.2.1

Certidão - Pela apreciação do pedido

Valor
35,81 €
Código
1.2.2.2

Certidão de compropriedade

Valor
20,46 €

Anexos

* Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Participação do prédio na matriz

Prefixo
CPMA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Descrição da compropriedade, conforme o modelo patente no Anexo III do RMUE

Prefixo
DCOMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Prefixo
ALTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Pedido de Certidão de Compropriedade

Taxas

Certidão - Pela apreciação do pedido

Certidão de compropriedade

Anexos

* Planta de localização e extratos do PMOT

* Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

* Participação do prédio na matriz

* Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

* Descrição da compropriedade, conforme o modelo patente no Anexo III do RMUE

Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF