área partilhada

Req. Pedido de Certidão de Destaque

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
1.2.1

Certidão - Pela apreciação do pedido

Valor
35,81 €
Código
1.2.2.3

Certidão de destaque

Valor
51,15 €

Anexos

Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Prefixo
AFOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Prefixo
ALTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Participação do prédio na matriz

Prefixo
CPMA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser autor do projeto

Prefixo
TRDES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Req. Pedido de Certidão de Destaque

Taxas

Certidão - Pela apreciação do pedido

Certidão de destaque

Anexos

Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Participação do prédio na matriz

Termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser autor do projeto