área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Apresentação de Alegações
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
-
Código1.6
Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos
Valor30,69 € -
Código10.25.1.1
Pela apreciação do pedido de licenciamento
Valor209,72 € -
Código10.25.1.2
Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)
Valor76,73 € -
Código10.25.1.3.1
Habitação
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.2
Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.3
Indústria e armazéns
Valor0,51 € -
Código10.25.1.3.4
Turismo
Valor1,53 € -
Código10.25.1.3.5
Equipamentos de utilização coletiva
Valor1,53 € -
Código10.25.1.3.7
Anexos à Edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística
Valor1,38 €
Anexos
-
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
área partilhada