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Req. Inicial Licenciamento de Edificação

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Taxas

Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada

Prefixo
EPAED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

Prefixo
EPAEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

Prefixo
EPAETA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de águas residuais - Parte escrita

Prefixo
EPARE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPARJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Prefixo
EPARTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de comportamento térmico

Prefixo
EPCTTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Prefixo
EPDAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

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Req. Inicial Licenciamento de Edificação

Taxas

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada

Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

Projecto de águas residuais - Parte escrita

Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de comportamento térmico

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada