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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Inicial Licenciamento de Edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código10.25.1.1
Pela apreciação do pedido de licenciamento
Valor209,72 €
Anexos
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Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita
PrefixoEPDAPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais
PrefixoEPDAPTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de estabilidade - Parte escrita
PrefixoEPEEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto eletrico - parte desenhada
PrefixoEPEPDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projeto eletrico - parte escrita
PrefixoEPEPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico
PrefixoEPETPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada
PrefixoEPIGDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de instalação de gás - Parte escrita
PrefixoEPIGEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação
PrefixoEPIGJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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