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Req. Inicial de Informação Prévia

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Taxas

Código
10.24.1

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Valor
30,69 €

Anexos

* Áreas de cedência destinadas à implementação de espaços verdes/eq. util. colectiva e inf. viárias

Prefixo
AACEV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Prefixo
ASGTCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Memória descritiva e justificativa

Prefixo
AMDJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Prefixo
ASGPLA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Prefixo
APDPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwg

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Req. Inicial de Informação Prévia

Taxas

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Anexos

* Áreas de cedência destinadas à implementação de espaços verdes/eq. util. colectiva e inf. viárias

* Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

* Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

* Memória descritiva e justificativa

* Certidão do registo predial actualizada

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

* Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

* Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior