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Req. Inicial de Informação Prévia

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Taxas

Código
10.24.1

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Valor
30,69 €

Anexos

* Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Prefixo
APSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)

Prefixo
ATRAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Prefixo
ASEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Plano de acessibilidades - Parte escrita

Prefixo
APAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Prefixo
ATRAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

Prefixo
APLOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Quadro Sinóptico

Prefixo
AQS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
xlsx

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Req. Inicial de Informação Prévia

Taxas

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Anexos

* Planta de localização e extratos do PMOT

* Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

* Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

* Plano de acessibilidades - Parte escrita

* Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

* Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

* Plano de acessibilidades - Parte desenhada

* Quadro Sinóptico