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Taxas

Código
10.24.1

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Valor
30,69 €

Anexos

* Comprovativos de Habilitação

Prefixo
CH

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Prefixo
AFOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

Prefixo
APCDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Infra-estruturas locais e ligação às infra-estruturas gerais

Prefixo
AIEG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Localização e dimensionamento das construções anexas (incluindo alçados a escala 1:500 ou sup.)

Prefixo
ALDC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Prefixo
PAAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial de Informação Prévia

Taxas

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Anexos

* Comprovativos de Habilitação

Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Infra-estruturas locais e ligação às infra-estruturas gerais

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Localização e dimensionamento das construções anexas (incluindo alçados a escala 1:500 ou sup.)

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa