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Taxas

Código
10.24.1

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Valor
30,69 €

Anexos

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
TRPCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição

Prefixo
DSUT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio

Prefixo
APEF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido

Prefixo
DCI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos

Prefixo
PENET

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de execução dos trabalhos

Prefixo
PETRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto escavação e contenção periférica

Prefixo
ESGPEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de escavação e contenção periférica - Justificação da não apresentação

Prefixo
PECPNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

Prefixo
AERGR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial de Informação Prévia

Taxas

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Anexos

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição

Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio

Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido

Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos

Projecto de execução dos trabalhos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto escavação e contenção periférica

Projecto de escavação e contenção periférica - Justificação da não apresentação

Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído