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Taxas

Código
10.24.1

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Valor
30,69 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

Prefixo
ASGAPL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada

Prefixo
EPIVD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita

Prefixo
EPIVE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Prefixo
ACAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal

Prefixo
AECG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Prefixo
AECT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional

Prefixo
PICOU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Prefixo
CPTOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Prefixo
CPTOPW

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg

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Req. Inicial de Informação Prévia

Taxas

Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE:

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada

Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional

Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas

Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas