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Req. Apresentação Projeto Alterações

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Taxas

Código
10.25.1.2

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Valor
76,73 €

Anexos

Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade condicionamento acústico - comprovativo de habilitação

Prefixo
TPCACH

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Prefixo
ASEGCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Prefixo
ASGAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Prefixo
ASGPLA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Prefixo
ASGTCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Prefixo
ATRAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Prefixo
ATRCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Apresentação Projeto Alterações

Taxas

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Anexos

Planta de localização e extratos do PMOT

Termo de responsabilidade condicionamento acústico - comprovativo de habilitação

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto