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Formulários
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Req. Apresentação Projetos Especialidades
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código10.25.1.3.1
Habitação
Valor1,38 €
Anexos
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Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
PrefixoINDICEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
PrefixoPAAEXN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Justificação da não apresentação
PrefixoPACUNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação
PrefixoPAENAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação
PrefixoPAPNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação
PrefixoPIENAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Justificação da não apresentação
PrefixoPSCINAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de abastecimento de água - Justificação da não apresentação
PrefixoEPAAJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de abastecimento de água - Parte escrita
PrefixoEPAAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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