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Req. Inicial Licenciamento de Edificação

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Taxas

Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €

Anexos

Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação

Prefixo
PIENA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Justificação da não apresentação

Prefixo
PSCINA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Prefixo
ESEGIT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pré-certificado energético

Prefixo
EPCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
TRPCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Prefixo
ASGTCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Memória Descritiva

Prefixo
DFMD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

Prefixo
DFECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

Prefixo
DFPIAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Pela apreciação do pedido de licenciamento

Anexos

Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Justificação da não apresentação

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Pré-certificado energético

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

CMGIFR - Memória Descritiva

CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas