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Req. Inicial Licenciamento de Edificação

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Taxas

Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €

Anexos

CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

Prefixo
DFPIFG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021

Prefixo
DFPIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Shapefile

Prefixo
DFSHP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
zip
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios

Prefixo
ESGSCI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Prefixo
EAVACD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Prefixo
EAVACE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Prefixo
EAVACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Prefixo
EAVACS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão

Prefixo
EPVETR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial Licenciamento de Edificação

Taxas

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Anexos

CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021

CMGIFR - Shapefile

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão