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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
1.6

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Valor
30,69 €
Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €
Código
10.25.1.1.3.6

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Valor
0,41 €
Código
10.25.1.2

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Valor
76,73 €
Código
10.25.1.3.1

Habitação

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.2

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.3

Indústria e armazéns

Valor
0,51 €
Código
10.25.1.3.4

Turismo

Valor
1,53 €
Código
10.25.1.3.5

Equipamentos de utilização coletiva

Valor
1,53 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Prefixo
ESEGIT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pré-certificado energético

Prefixo
EPCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
TRPCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Prefixo
ASGTCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Memória Descritiva

Prefixo
DFMD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

Prefixo
DFECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

Prefixo
DFPIAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

Prefixo
DFPIFG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021

Prefixo
DFPIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Habitação

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Indústria e armazéns

Turismo

Equipamentos de utilização coletiva

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Pré-certificado energético

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

CMGIFR - Memória Descritiva

CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021