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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
10.25.1.5

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Valor
16,88 €
Código
10.25.1.6

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Valor
0,69 €
Código
10.25.3

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Valor
13,81 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Prefixo
ESEGIT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pré-certificado energético

Prefixo
EPCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
TRPCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Prefixo
ASGTCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Memória Descritiva

Prefixo
DFMD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

Prefixo
DFECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

Prefixo
DFPIAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

Prefixo
DFPIFG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021

Prefixo
DFPIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Pré-certificado energético

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

CMGIFR - Memória Descritiva

CMGIFR - Extrato da Cartografia de perigosidade

CMGIFR - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

CMGIFR - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

CMGIFR - Planta de implantação - artigo 61º DL82/2021