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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
1.6

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Valor
30,69 €
Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €
Código
10.25.1.1.3.6

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Valor
0,41 €
Código
10.25.1.2

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Valor
76,73 €
Código
10.25.1.3.1

Habitação

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.2

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.3

Indústria e armazéns

Valor
0,51 €
Código
10.25.1.3.4

Turismo

Valor
1,53 €
Código
10.25.1.3.5

Equipamentos de utilização coletiva

Valor
1,53 €

Anexos

CMGIFR - Shapefile

Prefixo
DFSHP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
zip
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios

Prefixo
ESGSCI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Prefixo
EAVACD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Prefixo
EAVACE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Prefixo
EAVACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Prefixo
EAVACS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão

Prefixo
EPVETR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de segurança contra incêndios

Prefixo
AFSI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Habitação

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Indústria e armazéns

Turismo

Equipamentos de utilização coletiva

Anexos

CMGIFR - Shapefile

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão

Ficha de segurança contra incêndios

Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados