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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Junção de Elementos ao Processo
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código10.25.1.3.7
Anexos à Edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.8
Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.9
Piscinas
Valor8,18 € -
Código10.25.1.4.1
Impermeabilização do solo em arranjos exteriores, por m2
Valor0,15 € -
Código10.25.1.4.2
Modifcação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas - por m2 ou fração
Valor2,15 € -
Código10.25.1.4.3
Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração
Valor2,76 € -
Código10.25.1.4.4.1
Até 3 metros de largura, sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor226,31 € -
Código10.25.1.4.4.2
Até 3 metros de largura, não sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor452,63 € -
Código10.25.1.4.4.3
Acresce às alíneas anteriores, por cada m além dos primeiros 3 metros de largura
Valor45,01 €
Anexos
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CMGIFR - Shapefile
PrefixoDFSHPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaszip -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios
PrefixoESGSCIN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada
PrefixoEAVACDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita
PrefixoEAVACEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado
PrefixoEAVACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação
PrefixoEAVACSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão
PrefixoEPVETRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de segurança contra incêndios
PrefixoAFSIN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
PrefixoINDICEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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