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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
10.25.1.5

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Valor
16,88 €
Código
10.25.1.6

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Valor
0,69 €
Código
10.25.3

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Valor
13,81 €

Anexos

CMGIFR - Shapefile

Prefixo
DFSHP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
zip
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios

Prefixo
ESGSCI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Prefixo
EAVACD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Prefixo
EAVACE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Prefixo
EAVACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Prefixo
EAVACS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão

Prefixo
EPVETR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de segurança contra incêndios

Prefixo
AFSI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Anexos

CMGIFR - Shapefile

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão

Ficha de segurança contra incêndios

Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados