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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
1.6

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Valor
30,69 €
Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €
Código
10.25.1.1.3.6

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Valor
0,41 €
Código
10.25.1.2

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Valor
76,73 €
Código
10.25.1.3.1

Habitação

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.2

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.3

Indústria e armazéns

Valor
0,51 €
Código
10.25.1.3.4

Turismo

Valor
1,53 €
Código
10.25.1.3.5

Equipamentos de utilização coletiva

Valor
1,53 €

Anexos

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Prefixo
AECRGR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Prefixo
EPRSD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Prefixo
EPRSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Prefixo
EPRST

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Prefixo
EPRSS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita

Prefixo
EPGTCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada

Prefixo
EPGTCD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Prefixo
EPGTCT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Prefixo
EPGTCS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Habitação

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Indústria e armazéns

Turismo

Equipamentos de utilização coletiva

Anexos

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada