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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Junção de Elementos ao Processo
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Formulário online
Taxas
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Código10.25.1.3.7
Anexos à Edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.8
Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.9
Piscinas
Valor8,18 € -
Código10.25.1.4.1
Impermeabilização do solo em arranjos exteriores, por m2
Valor0,15 € -
Código10.25.1.4.2
Modifcação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas - por m2 ou fração
Valor2,15 € -
Código10.25.1.4.3
Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração
Valor2,76 € -
Código10.25.1.4.4.1
Até 3 metros de largura, sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor226,31 € -
Código10.25.1.4.4.2
Até 3 metros de largura, não sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor452,63 € -
Código10.25.1.4.4.3
Acresce às alíneas anteriores, por cada m além dos primeiros 3 metros de largura
Valor45,01 €
Anexos
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Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído
PrefixoAECRGRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada
PrefixoEPRSDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita
PrefixoEPRSEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis
PrefixoEPRSTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico
PrefixoEPRSSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita
PrefixoEPGTCEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada
PrefixoEPGTCDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada
PrefixoEPGTCTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada
PrefixoEPGTCSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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