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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
10.25.1.5

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Valor
16,88 €
Código
10.25.1.6

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Valor
0,69 €
Código
10.25.3

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Valor
13,81 €

Anexos

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Prefixo
AECRGR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Prefixo
EPRSD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Prefixo
EPRSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Prefixo
EPRST

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Prefixo
EPRSS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita

Prefixo
EPGTCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada

Prefixo
EPGTCD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Prefixo
EPGTCT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Prefixo
EPGTCS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Anexos

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada