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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
1.6

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Valor
30,69 €
Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €
Código
10.25.1.1.3.6

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Valor
0,41 €
Código
10.25.1.2

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Valor
76,73 €
Código
10.25.1.3.1

Habitação

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.2

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.3

Indústria e armazéns

Valor
0,51 €
Código
10.25.1.3.4

Turismo

Valor
1,53 €
Código
10.25.1.3.5

Equipamentos de utilização coletiva

Valor
1,53 €

Anexos

Memória descritiva e justificativa

Prefixo
AMDJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Parte escrita

Prefixo
APAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Prefixo
APDPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Prefixo
ASEGCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Prefixo
ASGAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Prefixo
ASGPLA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

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Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Habitação

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Indústria e armazéns

Turismo

Equipamentos de utilização coletiva

Anexos

Memória descritiva e justificativa

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Planta de localização e extratos do PMOT

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500