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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
1.6

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Valor
30,69 €
Código
10.25.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Valor
209,72 €
Código
10.25.1.1.3.6

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Valor
0,41 €
Código
10.25.1.2

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Valor
76,73 €
Código
10.25.1.3.1

Habitação

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.2

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Valor
1,38 €
Código
10.25.1.3.3

Indústria e armazéns

Valor
0,51 €
Código
10.25.1.3.4

Turismo

Valor
1,53 €
Código
10.25.1.3.5

Equipamentos de utilização coletiva

Valor
1,53 €

Anexos

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Prefixo
ATRAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Prefixo
ATRCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura

Prefixo
ATRPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Prefixo
ECTNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Prefixo
EECTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Prefixo
EECTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Prefixo
EPAAD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

Prefixo
EPAAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água

Prefixo
EPAATA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos

Pela apreciação do pedido de licenciamento

Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Habitação

Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas

Indústria e armazéns

Turismo

Equipamentos de utilização coletiva

Anexos

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura

Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água