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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Junção de Elementos ao Processo
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código10.25.1.5
Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção
Valor16,88 € -
Código10.25.1.6
Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir
Valor0,69 € -
Código10.25.3
Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração
Valor13,81 €
Anexos
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Projecto acústico - Parte desenhada
PrefixoEPADN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto acústico - Parte escrita
PrefixoEPAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada
PrefixoEPAEDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita
PrefixoEPAEEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores
PrefixoEPAETAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de águas residuais - Parte desenhada
PrefixoEPARDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de águas residuais - Parte escrita
PrefixoEPAREN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação
PrefixoEPARJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais
PrefixoEPARTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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