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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Junção de Elementos ao Processo
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código1.6
Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos
Valor30,69 € -
Código10.25.1.1
Pela apreciação do pedido de licenciamento
Valor209,72 € -
Código10.25.1.1.3.6
Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins
Valor0,41 € -
Código10.25.1.2
Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)
Valor76,73 € -
Código10.25.1.3.1
Habitação
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.2
Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.3
Indústria e armazéns
Valor0,51 € -
Código10.25.1.3.4
Turismo
Valor1,53 € -
Código10.25.1.3.5
Equipamentos de utilização coletiva
Valor1,53 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás
PrefixoEPIGTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação
PrefixoEPITNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada
PrefixoEPITTDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita
PrefixoEPITTEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
PrefixoEPITTTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Parte desenhada
PrefixoEPSCIDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício Parte escrita
PrefixoEPSCIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios
PrefixoEPSITAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil
PrefixoESEGAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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