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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Junção de Elementos ao Processo
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Formulário online
Taxas
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Código10.25.1.3.7
Anexos à Edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.8
Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.9
Piscinas
Valor8,18 € -
Código10.25.1.4.1
Impermeabilização do solo em arranjos exteriores, por m2
Valor0,15 € -
Código10.25.1.4.2
Modifcação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas - por m2 ou fração
Valor2,15 € -
Código10.25.1.4.3
Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração
Valor2,76 € -
Código10.25.1.4.4.1
Até 3 metros de largura, sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor226,31 € -
Código10.25.1.4.4.2
Até 3 metros de largura, não sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor452,63 € -
Código10.25.1.4.4.3
Acresce às alíneas anteriores, por cada m além dos primeiros 3 metros de largura
Valor45,01 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás
PrefixoEPIGTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação
PrefixoEPITNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada
PrefixoEPITTDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita
PrefixoEPITTEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
PrefixoEPITTTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Parte desenhada
PrefixoEPSCIDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício Parte escrita
PrefixoEPSCIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios
PrefixoEPSITAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil
PrefixoESEGAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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