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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
10.25.1.5

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Valor
16,88 €
Código
10.25.1.6

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Valor
0,69 €
Código
10.25.3

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Valor
13,81 €

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás

Prefixo
EPIGTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPITNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

Prefixo
EPITTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

Prefixo
EPITTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Prefixo
EPITTT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Parte desenhada

Prefixo
EPSCID

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício Parte escrita

Prefixo
EPSCIE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

Prefixo
EPSITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ESEGA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção

Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir

Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Parte desenhada

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil