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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Junção de Elementos ao Processo
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código10.25.1.3.7
Anexos à Edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.8
Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.9
Piscinas
Valor8,18 € -
Código10.25.1.4.1
Impermeabilização do solo em arranjos exteriores, por m2
Valor0,15 € -
Código10.25.1.4.2
Modifcação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas - por m2 ou fração
Valor2,15 € -
Código10.25.1.4.3
Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração
Valor2,76 € -
Código10.25.1.4.4.1
Até 3 metros de largura, sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor226,31 € -
Código10.25.1.4.4.2
Até 3 metros de largura, não sendo a primeira servidão do lote ou parcela
Valor452,63 € -
Código10.25.1.4.4.3
Acresce às alíneas anteriores, por cada m além dos primeiros 3 metros de largura
Valor45,01 €
Anexos
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Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
PrefixoPAAEXN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação
PrefixoPAANAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Justificação da não apresentação
PrefixoPACUNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação
PrefixoPAENAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação
PrefixoPAPNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação
PrefixoPIENAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Justificação da não apresentação
PrefixoPSCINAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certidão do registo predial actualizada
PrefixoUCRPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Quadro Sinóptico
PrefixoAQSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasxlsx
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