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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Junção de Elementos ao Processo
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código1.6
Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos
Valor30,69 € -
Código10.25.1.1
Pela apreciação do pedido de licenciamento
Valor209,72 € -
Código10.25.1.1.3.6
Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou forestais e outros fins
Valor0,41 € -
Código10.25.1.2
Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)
Valor76,73 € -
Código10.25.1.3.1
Habitação
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.2
Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas
Valor1,38 € -
Código10.25.1.3.3
Indústria e armazéns
Valor0,51 € -
Código10.25.1.3.4
Turismo
Valor1,53 € -
Código10.25.1.3.5
Equipamentos de utilização coletiva
Valor1,53 €
Anexos
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Estimativa orçamental total da obra e por especialidades
PrefixoAESTEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo31 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
PrefixoAECTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)
PrefixoAFOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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