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Req. Apresentação Projectos Obras Urbanização

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Taxas

Código
10.27.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Valor
189,26 €

Anexos

* Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização

Prefixo
TRCOU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia

Prefixo
APIP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documento comprovativo da prestação de caução

Prefixo
DCPC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Contrato de urbanização

Prefixo
ECURB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Parte desenhada

Prefixo
EPAD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

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Req. Apresentação Projectos Obras Urbanização

Taxas

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Anexos

* Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização

* Certidão do registo predial actualizada

* Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia

Documento comprovativo da prestação de caução

Contrato de urbanização

Projecto acústico - Parte desenhada