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Req. Apresentação Projeto Alterações

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Taxas

Código
10.25.1.2

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Valor
76,73 €

Anexos

Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Prefixo
ATRCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento

Prefixo
ATRPL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

Prefixo
ASGAPL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Prefixo
APSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico

Prefixo
AQS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Prefixo
AECRGR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Apresentação Projeto Alterações

Taxas

Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento)

Anexos

Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento

Certidão do registo predial actualizada

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Quadro Sinóptico

Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído